Bem-vindo ao SIC
A Lei Federal nº 12.527/2011, regulamentada no âmbito do Município por legislação própria, garante ao cidadão o direito constitucional de acesso às informações públicas.
Atendimento Presencial
- Autoridade responsável pelo monitoramento da Lei 12.527/2011:
- Sirley Montilia de Sá
- Servidores responsáveis pelo SIC e e-SIC:
- Sirley Montilia de Sá
- Endereço:
- Rua Marechal Floriano Peixoto,, nº 780, Centro, Barbosa Ferraz, PR
- E-mail:
- falecom@cmbf.pr.gov.br
- Telefone:
- (44) 3275-2241
- Horário:
- Segunda a Sexta-feira: das 08:00 as 11:00
- Site:
- https://www.cmbf.pr.gov.br
- CNPJ:
- 77.227.726/0001-96
Nesta
seção, em atendimento a Lei Federal 12.527/20211, são divulgados o rol das informações
classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas
nos últimos doze meses no âmbito da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz.
Estão
incluídas no “Rol de informações classificadas” as informações classificadas
nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011, ou seja, como reservadas,
secretas ou ultrassecretas. Não constam do rol informações cujo sigilo seja
devido a outras legislações (como fiscal e tributária), documentos
preparatórios e informações pessoais nos anos de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento.
Também
estão disponíveis nesta seção formulários de pedido de desclassificação e de
recurso referente a pedido de desclassificação, em atendimento ao art. 19, §
2º.”
INFORMAÇÕES CLASSIFICADAS
A
Câmara Municipal de Barbosa Ferraz informa que não houve informações
classificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos 12
meses.
Não constam informações classificadas nos anos de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento.
“Segundo
o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem
solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua
desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível
interpor recurso referente ao pedido de desclassificação. Para isso, estão
disponíveis o E-SIC deste site – Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão.”
INFORMAÇÕES DESCLASSIFICADAS
A
Câmara Municipal de Barbosa Ferraz informa que não houve informações
desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos últimos
12 meses.
A
Câmara Municipal de Barbosa Ferraz informa que não houve informações
desclassificadas nos termos do §1º do art. 24 da Lei nº 12.527/2011 nos anos de 2021,2022,2023, 2024 E 2025 ate o presente momento.
“Os
pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser efetuados
pelo E-SIC deste site.”
ROL DE DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO, COM IDENTIFICAÇÃO PARA REFERÊNCIA FUTURA
“No Período de 2021 a 2024 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.”
“No Período de 2021 a 2025 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo”
“No Período de 2021 a 2025 nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo”
Estatísticas do E-SIC
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