| Número: 1/2005 | |||||
| Data: | 28/02/2005 | ||||
| Súmula: | Altera os valores constantes do Anexo I da Resolução n.º 007/2002 de 14 de dezembro de 2002. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
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| Número: 1/2005 | |||||
| Data: | 28/02/2005 | ||||
| Súmula: | Altera os valores constantes do Anexo I da Resolução n.º 007/2002 de 14 de dezembro de 2002. | ||||
| Tipo: | Resolução | Arquivo: | |||
Última Atualização em: 04/05/2026 13:21:35