Atualizado em: 22/05/2025
Em atendimento ao art. 37 da Constituição Federal, à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e às orientações dos Tribunais de Contas, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, por meio de seu Presidente, declara para os devidos fins de controle e transparência pública que:
Não foram realizadas, até a presente data, quaisquer cessões, doações ou permutas de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio desta Casa Legislativa, tanto no exercício de 2025 quanto nos anos anteriores.
Reforçamos que eventuais atos dessa natureza, caso venham a ocorrer futuramente, serão devidamente registrados, publicados e disponibilizados neste espaço, com a documentação correspondente, em respeito à legislação vigente e aos princípios da administração pública.
