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 Matérias Legislativas

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Número: 21/2026
Data: 02/06/2026 16:17:00
Título: SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 2.794, de 2025.
Ementa: SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 2.794, de 2025, do Município de Barbosa Ferraz, e dá outras providências
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 20/2026
Data: 02/06/2026 16:19:23
Título: SÚMULA: Cria nova vaga na estrutura administrativa do Município de Barbosa Ferraz
Ementa: SÚMULA: Cria nova vaga na estrutura administrativa do Município de Barbosa Ferraz instituída pela Lei Municipal n˚ 1.735/2009; atualizada pelas Leis n° 2.078/2014; 2.526/2022; 2.565/2022; 2.624/2023; 2.662/2023; 2.735/2025 e 2.757/2025, e da outras providencias.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 18/2026
Data: 02/06/2026 16:22:26
Título: SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.735/2009
Ementa: SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.735/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Barbosa Ferraz, para adequar a nomenclatura e estrutura funcional dos cargos integrantes da Administração Tributária Municipal às disposições constitucionais e à Reforma Tributária.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 17/2026
Data: 02/06/2026 16:24:22
Título: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 5.328.443,11 (cinco milhões, trezentos e vinte e oito mil e quatrocentos e quarenta e três reais e onze centavos)
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 16/2026
Data: 02/06/2026 16:26:09
Título: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 15/2026
Data: 02/06/2026 16:29:50
Título: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026
Ementa: Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial, no exercício de 2026, na importância de até 2.959.705,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e nove mil e setecentos e cinco reais)
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 14/2026
Data: 02/06/2026 16:32:09
Título: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 13/2026
Data: 02/06/2026 16:36:32
Título: SÚMULA: Autoriza a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município
Ementa: SÚMULA: Autoriza a instituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Barbosa Ferraz/PR e dá outras providências.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 12/2026
Data: 02/06/2026 16:39:06
Título: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.598/2023
Ementa: SÚMULA: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.598/2023, PARA PREVER A POSSIBILIDADE DE ESCOLHA INDIRETADE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NOS TERMOS DS DIRETRIZES DO CONANDA.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:
Número: 11/2026
Data: 02/06/2026 16:40:34
Título: SÚMULA: CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ
Ementa: SÚMULA: CRIA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, CONFORME O ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E OS ART. 4, 25 E 101 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo: Projeto de Lei Executivo Arquivo:

Última Atualização em: 03/06/2026 08:56:27