Atas

Expediente 

Oficio nº 0108/2026 Autor: José Augusto Alves de Macedo

Ao Presidente da Câmara Municipal, Senhor André de Souza, solicitar a retirada de meu nome da autoria da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/2026, protocolada nesta Câmara Municipal em 07 de maio de 2026.

Oficio nº 0109/2026 Autor: Valdir Paes da Costa

À Comissão de Legislação e Redação, requerer que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal pedido de informações referentes ao Projeto de Lei nº 020/2026, que “Cria nova vaga na estrutura administrativa do Município de Barbosa Ferraz”, para que sejam esclarecidos os pontos apresentados no teor do ofício.

Oficio nº 0110/2026  Autor: André de Souza

Ao Secretário de Estado do Esporte do Paraná, Walmir da Silva Matos, solicitar a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) para a construção de uma Arena Multiuso – Projeto Meu Campinho, no Município de Barbosa Ferraz – Paraná.

Oficio nº 0111/2026  Autor: Valdir Paes da Costa

À Comissão de Legislação e Redação, solicitar que sejam encaminhados ao Poder Executivo Municipal os seguintes questionamentos acerca do Projeto de Lei nº 016/2026, que dispõe sobre a alienação de bens móveis inservíveis, sucatas e dá outras providências.

Requerimento nº 11/2026 Autor: André de Souza

AO PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DAS COBRANÇAS DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, ESPECIALMENTE EM RELAÇÃO À DISPARIDADE DE VALORES IDENTIFICADA ENTRE IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.

Requerimento nº 12/2026 Autor: Valdir Paes da Costa

AO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHAR A CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, PROJETOS E SERVIÇOS URBANOS, SENHOR PAULO CEZAR SILVERIO PETERNELLI, PARA COMPARECER PERANTE ESTA CÂMARA MUNICIPAL, EM DATA E HORÁRIO A SEREM DESIGNADOS PELA PRESIDÊNCIA, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS ACERCA DOS TRABALHOS, AÇÕES, PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS REALIZADOS PELA REFERIDA SECRETARIA.

 Projeto de Lei de nº 016/2026: Autor Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVIVEIS, SUCATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Projeto de Lei de nº 020/2026: Autor Executivo Municipal

SÚMULA: Cria nova vaga na estrutura administrativa do Município de Barbosa Ferraz instituída pela Lei Municipal Nº. 1.735/2009; atualizada pelas Leis n° 2.078/2014; 2.526/2022; 2.565/2022; 2.624/2023; 2.662/2023; 2.735/2025 e 2.757/2025, e da outras providencias.

Projeto de Lei de nº 021/2026: Autor Executivo Municipal

SÚMULA: Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar nº 2.794, de 2025, do Município de Barbosa Ferraz, e dá outras providências.

EXPEDIENTE

Oficio nº 0101-2026 de Autoria do Vereador  André de Souza
AO PREFEITO MUNICIPAL, POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO ESPAÇO LOCALIZADO JUNTO AO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, ATUALMENTE UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

Oficio nº 0102-2026 de Autoria do vereador Valdir Paes da Costa
AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REFORMA, MANUTENÇÃO E MELHORIAS ESTRUTURAIS NO CENTRO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ, COM URGÊNCIA.

Oficio nº 0103-2026 de Autoria do Vereador Valdir Paes da Costa
AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE VERIFIQUE A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPE OU SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA LIMPEZA E MANUTENÇÃO PERIÓDICA DO CENTRO DE EVENTOS MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ.

Oficio nº 0104-2026  de Autoria do Vereador Fabricio Guilherme de Sá
AO PREFEITO MUNICIPAL, SUGERIR A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DESTINADO AOS VENDEDORES LOCAIS DURANTE A TRADICIONAL FESTA DE ANIVERSÁRIO DA CIDADE, PARA COMERCIANTES DE LANCHES, DOCES, BEBIDAS E OUTROS ALIMENTOS.

Oficio nº 0105-2026 de Autoria do Vereador Fabricio Guilherme de Sá
AO PREFEITO MUNICIPAL, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO POÇO AZUL, ESPECIALMENTE NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO ÀS PROPRIEDADES DAS FAMÍLIAS Cafisso e Dall Agnol.

Oficio nº 0106-2026 de Autoria do Vereador Fabricio Guilherme de Sá
À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Simone Peternelli, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS APARELHOS DE AR-CONDICIONADO NO COLÉGIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO PARAÍSO DO SUL.

Oficio nº 0107-2026 de Autoria do Vereador Valdecir José Moretti
À SANEPAR, A DISPONIBILIZAÇÃO DE 05 (CINCO) CAIXAS DE COPINHOS DE ÁGUA PARA SEREM DISTRIBUÍDAS GRATUITAMENTE AOS CAVALEIROS, ROMEIROS, PARTICIPANTES E VISITANTES DA TRADICIONAL ROMARIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE BARBOSA FERRAZ - PR.

REQUERIMENTO 010/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO SETOR DE ENGENHARIA (PROJETOS E CONVÊNIOS), UMA RELAÇÃO DETALHADA DE TODOS OS PROJETOS E CONVÊNIOS EM ANDAMENTO NO MUNICÍPIO. RELAÇÃO DE PROJETOS E CONVÊNIOS, SITUAÇÃO ATUAL DO MESMOS. EM ANÁLISES, APROVADO, LICITADO OU OUTRA INFORMAÇÃO PERTINENTE.

ORDEM DO DIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI DE Nº 017/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL: SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 5.328.443,11 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).

PROJETO DE LEI DE Nº 018/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL:  SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARBOSA FERRAZ, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA E ESTRUTURA FUNCIONAL DOS CARGOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E À REFORMA TRIBUTÁRIA.

EXPEDIENTE

OFICIO 098/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR JOSÉ MORETTI : AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE SOLICITE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E ROÇADA NA PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE À IGREJA DO DISTRITO DE POCINHO.

OFICIO 099/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR FABRICIO DE SÁ; AO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBOSA FERRAZ, LEVANTAMENTO COMPLETO E DETALHADO DA DOCUMENTAÇÃO DOS IMÓVEIS PÚBLICOS MUNICIPAIS ONDE SE ENCONTRAM INSTALADOS O COMPLEXO ESPORTIVO ARNALDO CONEGLIAN E O ESTÁDIO MUNICIPAL MILTON WAGNER RAMOS.

OFICIO 0100/2026 DE AUTORIA DO VEREADOR ANDRÉ DE SOUZA: AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENCAMINHE COM URGÊNCIA AO DEPARTAMENTO DE OBRAS RURAIS, SERVIÇOS DE PATROLAMENTO, CASCALHAMENTO E DEMAIS MELHORIAS NECESSÁRIAS NA ESTRADA RURAL QUE DÁ ACESSO À PROPRIEDADE DO SENHOR PAULO BAIA.

PROJETO 017/2026 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 5.328.443,11 (CINCO MILHÕES, TREZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).

ORDEM DO DIA

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 

SÚMULA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.735/2009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BARBOSA FERRAZ, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA E ESTRUTURA FUNCIONAL DOS CARGOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E À REFORMA TRIBUTÁRIA.

DISCUSSÃO EM  REGIME DE URGÊNCIA

PROJETO DE LEI Nº. 017/2026, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL  ONDE  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NO EXERCÍCIO DE 2026, NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 5.328.443,11 (CINCO MILHÕES TREZENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E ONZE CENTAVOS).

Expediente

Oficio nº 098/2026
Autor: Valdecir José Moretti

Ao Prefeito Municipal, solicitando que determine ao departamento competente a realização de serviços de limpeza e roçada na praça localizada em frente à igreja do Distrito de Pocinho.

Oficio nº 097/2026
Autor: Fabrício Guilherme de Sá

Ao Prefeito Municipal Carlos Rosa Alves e à Secretária Municipal de Educação, Simone Peternelli, solicitando a disponibilização de um veículo para o transporte dos professores que se deslocam diariamente até o Distrito de Paraíso do Sul.

Oficio nº 096/2026
Autor: André de Souza

Ao Diretor do Instituto de Identificação do Paraná, Marcus Michelotto, solicitando a possibilidade de realização de um evento de cidadania neste município, em parceria com o Instituto de Identificação do Paraná e a Prefeitura Municipal, para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN).

REQUERIMENTO Nº 009/2026 – DE AUTORIA DO VEREADOR VALDIR PAES DA COSTA
Ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimentos detalhados acerca da paralisação da obra de pavimentação asfáltica no Conjunto Primavera.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 018/2026

SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.735/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Barbosa Ferraz, para adequar a nomenclatura e a estrutura funcional dos cargos integrantes da Administração Tributária Municipal às disposições constitucionais e à Reforma Tributária.

PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 001/2026 Nº 001/2026 de Autoria dos Vereadores Carlos Roberto Lucindo, José Augusto Alves de Macedo e Valdecir José Moretti

EMENTA: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Barbosa Ferraz/PR para: I – permitir uma única recondução dos membros da Mesa Executiva para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente; II – extinguir a votação secreta no âmbito do Poder Legislativo Municipal; e III – alterar o prazo de encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA