Na sessão da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz ocorrida no dia 29 de maio, foram analisados diversos encaminhamentos dos vereadores, totalizando oito itens. Cinco projetos de lei e três ofícios foram lidos durante a sessão.
Projetos de lei:
Projeto de lei 009/2023: Esse projeto trata de medidas de orientação, como o uso do colar de girassol, para indicar e orientar as pessoas da sociedade, especialmente nas empresas da cidade, a tratarem com mais cuidado e atenção às pessoas com deficiências ocultas, como o autismo. O projeto é de autoria dos vereadores Professora Vânora e Fabrício de Sá.
Projeto de lei 008/2023: Esse projeto, também de autoria dos vereadores Vânora e Fabrício, estabelece a criação de vagas especiais de estacionamento, tanto em áreas públicas quanto privadas, para veículos que estejam transportando pessoas com autismo.
Projeto de lei 005/2023: Novamente assinado pelos vereadores Vânora e Fabrício de Sá, esse projeto trata da instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, chamada de CIPTEA, no município de Barbosa Ferraz.
Projeto de lei 006/2023: Apresentado pelo vereador Wellington Brasil Félix, esse projeto dispõe sobre o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados. O projeto estabelece que esses estabelecimentos devem oferecer atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia durante todo o horário de expediente. A fibromialgia é uma doença reumatológica que causa dor muscular.
Projeto de lei 007/2023: Esse projeto, de autoria da vereadora Professora Vânora, trata da obrigatoriedade do uso de focinheira, guia e coleira em cães considerados perigosos que circulam por parques, praças e vias públicas do município.
Ofícios:
Ofício do vereador Antônio Faustino da Costa: Esse ofício foi encaminhado ao poder executivo e solicita que a Secretaria de Meio Ambiente realize o plantio de árvores para arborização na área urbana do distrito de Ourilândia. O vereador destaca que os moradores estão se organizando para realizar o plantio de pelo menos 100 plantas.
Ofício do vereador José Roberto Dameto: Esse ofício foi encaminhado à mesa diretora da Câmara Municipal e será endereçado ao gabinete do deputado federal Zeca Dirceu. No ofício, o vereador solicita que seja viabilizada junto à Receita Federal de Foz do Iguaçu a liberação de dois ônibus para uso da Associação de Estudantes de Barbosa Ferraz.
Ofício do vereador Fabrício de Sá: Nesse ofício, o vereador Fabrício de Sá solicita ao prefeito Edenilson Miliossi que de atenção e tome medidas de incentivo ao setor empresarial que necessite de apoio do poder executivo para ampliar suas estruturas, visando a geração de novos empregos. O vereador sugere a criação de um programa de terraplanagem para os espaços das empresas que desejam expandir fisicamente e solicita um estudo de viabilidade ao executivo.
Todos os projetos de lei foram encaminhados para as comissões da Câmara Municipal e devem entrar na pauta de votação após passarem por essas comissões. A votação ocorrerá em duas sessões plenárias.
Fonte: https://www.colunanews.com.br
