Na 22ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, realizada nesta segunda-feira, dia 5 de junho, conduzida pelo Presidente Carlos Roberto Lucindo (Roxinho), foram colocados em votação cinco projetos de lei.

Os projetos aprovados em primeira votação foram os seguintes:

Projeto de lei nº 004/2023: Este projeto, de autoria do vereador Paulo Sérgio Bahia, trata da obrigatoriedade de reparos e consertos de obras realizadas por concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, nas vias públicas do município de Barbosa Ferraz.

Projeto de lei nº 005/2023: De autoria dos vereadores Professora Vânora e Fabrício de Sá, este projeto dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, chamada de CIPTEA, no município de Barbosa Ferraz.

Projeto de lei nº 006/2023: Apresentado pelo vereador Wellington Brasil Félix, este projeto estabelece o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados. A fibromialgia é uma doença reumatológica que causa dor muscular.

Projeto de lei nº 008/2023: Também de autoria dos vereadores Professora Vânora e Fabrício, este projeto prevê a criação de vagas especiais de estacionamento, tanto em áreas públicas quanto privadas, para veículos que estejam transportando pessoas com autismo.

Projeto de lei nº 009/2023: Apresentado pelos vereadores Professora Vânora e Fabrício de Sá, este projeto dispõe sobre medidas de orientação, como o uso do colar de girassol, para indicar e orientar as pessoas da sociedade, especialmente nas empresas da cidade, a tratarem com mais cuidado e atenção às pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.

Todos os projetos foram aprovados em primeira discussão e agora serão submetidos a uma segunda e definitiva votação em plenário na próxima segunda-feira, dia 12 de junho. Caso sejam aprovados novamente, os projetos seguirão para a sanção do prefeito Edenilson Aparecido Miliossi, tornando-se leis municipais.

Durante a sessão, o vereador Jefferson Wilson Preisner fez um pedido de informações ao poder executivo através de um requerimento. Ele solicita que o poder executivo informe a quantidade de estagiários ativos no município, as instituições às quais estão vinculados e os critérios utilizados para a contratação e preenchimento das vagas disponibilizadas.

Fonte: https://www.colunanews.com.br