Na 24ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, realizada em 19 de junho, foram discutidos e votados quatro projetos de lei. Três desses projetos foram aprovados em segunda discussão e foram encaminhados ao poder executivo para sanção. São eles:
Projeto de Lei nº 030/2023: Esse projeto autoriza o município a ceder o uso de bens móveis à AP5B - Associação dos Produtores Rurais do Baixadão, Vila Rica, Ortiguinha, Santa Rosa e Água do Bandeira. Aprovada a lei, a associação receberá uma roçadeira hidráulica central e lateral, modelo RPC-3000, fabricada em 2019. O equipamento poderá ser utilizado exclusivamente pelos membros da AP5B.
Projeto de Lei nº 032/2023: Esse projeto diz respeito à publicidade dos termos de regularização fundiária com base no provimento conjunto nº 02/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A lei autoriza a titulação dos lotes localizados em áreas irregulares no município de Barbosa Ferraz, de acordo com o programa "Moradia Legal".
Projeto de Lei nº 033/2023: Esse projeto trata da cessão de uso de bens móveis à AP5B - Associação dos Produtores Rurais do Baixadão, Vila Rica, Ortiguinha, Santa Rosa e Água do Bandeira. Após a aprovação da lei de cessão de uso, a associação receberá uma carreta basculante metálica fabricada em 2023. O equipamento deverá ser utilizado exclusivamente pela associação.
Além dos projetos de lei, houve uma primeira votação do Projeto de Lei nº 031/2023, que trata da desafetação de um trecho da Avenida Paraná, na esquina com a Rua Campo Salles. Esse trecho será anexado a outra área para a construção de uma escola municipal. O projeto foi aprovado em primeira discussão e precisa passar por mais uma votação antes de ser enviado para a sanção do prefeito Edenilson Aparecido Miliossi e se tornar uma lei municipal.
Foram protocolados também ofícios ao executivo pelos vereadores:
O vereador Paulo Sérgio Bahia solicitou informações sobre a necessidade de notificar os moradores da região do Jardim Campos Verdes, próxima ao Cemitério Municipal, para que realizem a limpeza dos lotes onde há mato alto. Além disso, o vereador solicitou o recapeamento asfáltico em frente à Escola Esmeralda e a construção de calçamento em três quadras do mesmo local. Bahia também solicitou que adesivos de identificação sejam colocados em todos os veículos a serviço do município.
O vereador Jefferson Preisner enviou um pedido ao poder executivo para que seja realizado o patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o distrito de Bourbônia ao distrito de Paraíso do Sul.
Fonte:https://www.colunanews.com.br/noticia/camara-municipal-de-barbosa-ferraz-aprovou-quatro-projetos-de-lei-nesta-segunda-feira-dia-19
