Nesta semana a Câmara de Barbosa Ferraz realizou Sessões com aprovação de projetos e encaminhamentos ao Secretário Estadual da Agricultura

A 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Barbosa Ferraz aconteceu nesta segunda-feira, dia 31 de julho, e foi aberta pelo Presidente Carlos Roberto Lucindo, começando com a aprovação da Ata nº 028/2023 e 029/2023. 

O Primeiro Secretário, vereador Fabrício Guilherme de Sá, apresentou a pauta da sessão, com apresentação da Mensagem de Lei nº 041/2023 e a Mensagem de Lei nº 040/2023, ambas do Poder Executivo Municipal. Além de 9 ofícios e 1 requerimento.

Na sequência o Presidente Carlos Roberto Lucindo abriu a palavra para os vereadores que se inscreveram anteriormente, sendo eles: Wellington Brasil Félix, José Augusto Alves de Macedo, José Roberto Dameto, Paulo Sérgio Bahia, Jefferson Wilson Preisner e Fabricio Guilherme de Sá.

O Presidente passou para a votação dos projetos em pauta, sendo eles: Projeto de emenda à Lei Orgânica de nº 04/2023 de autoria de todos os vereadores, que altera dispositivo do parágrafo 1º do Artigo 120 a. A alteração aumenta de 1.2% para 2% a Emenda Impositiva dos vereadores. O projeto foi votado e aprovado em definitivo.

Em seguida foi votado o Projeto de Resolução de nº 05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que emitiu parecer pela aprovação das contas do Poder Executivo de Barbosa Ferraz, referente ao Exercício Financeiro de 2021. Em segunda e definitiva discussão a Resolução foi aprovada. 

Foi votado também o regime de urgência do Projeto de Lei nº 041/2023, do Poder Executivo Municipal, que trata do Programa Minha Casa Minha Vida no município, mas antes, em votação única, foi aprovado duas emendas no mesmo projeto, nos Artigos 1º e 3º, onde entre outros pontos, como aporte financeiro e ações, o município fica autorizado a doar os terrenos para a construção dos imóveis dentro do programa habitacional. Logo após, aprovadas as emendas, foi votado e aprovado o regime de urgência e também já aprovado em primeira discussão.

Em votação única os vereadores também aprovaram Requerimento nº 017/2023, do vereador Jefferson Wilson Preisner, que pede informações sobre a quantidade da frota da prefeitura, quantos veículos e máquinas estão em funcionamento, as placas destes veículos, modelo e ano de fabricação, além dos gastos mensais com combustível. 

Na pauta do dia foram encaminhados ao Poder Executivo 9 ofícios, entre eles o Ofício nº 07/2023 que pede ao prefeito a instalação de alambrado no entorno do Salão Comunitário e no Cemitério do Distrito de Tereza Breda, o ofício nº 08/2023 que solicita ao Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, 2(dois) KM de pavimentação de estradas rurais com pedras poliédricas no Distrito de Tereza Breda, e ofício nº09/2023 que pede também a Ortigara recursos no valor de R$410.000,00 para aquisição um trator agrícola traçado, destinado ao Distrito de Tereza Breda, para ser usado para os pequenos e médios produtores rurais. Os três ofícios foram protocolados pelo vereador Wellington Brasil Félix.

Também foi protocolado Ofício nº17/2023, do vereador Jefferson Wilson Preisner, que pede ao Poder Executivo o patrolamento e cascalhamento na estrada que liga o distrito de Bourbônia ao distrito de Paraíso do Sul. 

O vereador Antonio Faustino da Costa protocolou o ofício nº 007 e 008/2023, endereçado ao Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, pedindo recursos para pavimentação asfáltica do trecho entre a cidade de Barbosa Ferraz, passando pelo distrito de Ourilândia, até o Rio da Vargem, por 40 km, além de pedir ao Secretário recursos para aquisição de um trator “tobata” para ser destinado a Associação do bairro Serrinha. 

O vereador Paulo Sérgio Bahia protocolou Ofício nº 017/2023, que pede também ao Secretário de Estado da Agricultura, Norberto Anacleto Ortigara, a liberação de recursos para pavimentação com pedras irregulares na Vila Rural Maria Gonçalves Virginio. 

Finalizando, os vereadores Fabrício Guilherme de Sá e José Roberto Dameto protocolaram ofício em conjunto, requerendo também ao Secretário Norberto Anacleto Ortigara recursos na ordem de R$650.000,00 para pavimentação com pedras irregulares no distrito de Paraíso do Sul e outros R$500.000,00 para aquisição de uma retroescavadeira traçada 75 HP, para a AMIAGRO.

A sessão foi encerrada após as considerações finais de cada vereador, com o Presidente Carlos Roberto Lucindo convocando a todos para uma sessão extraordinária, que aconteceu no dia seguinte, na terça-feira, dia 1º de agosto, onde foi votado e aprovado em segunda e definitiva votação o Projeto de Lei nº 041/2023, do Poder Executivo Municipal, que trata do Programa Minha Casa Minha Vida no município.

Fonte: https://www.colunanews.com.br/noticia/nesta-semana-a-camara-de-barbosa-ferraz-realizou-sessoes-com-aprovacao-de-projetos-e-encaminhamentos-ao-secretario-estadual-da-agricultura