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Foi protocolizado na Câmara Municipal em 30/08/2023 a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024. A LOA detalha as receitas que serão arrecadadas e as despesas que serão realizadas em diversas áreas e programas municipais ao longo do ano de 2024. O projeto 048/2023 foi entregue pelo Secretário Municipal de Contabilidade, Gestão e Finanças senhor Adriano Gonçalves de Oliveira e recebido pelo presidente da Câmara Municipal vereador Carlos Roberto Lucindo e pelo primeiro Secretário vereador Fabricio de Sá.
O projeto será lido em Sessão e encaminhado
às comissões competentes da Câmara. Essas comissões examinam detalhadamente o
projeto, revisando as receitas estimadas, as despesas planejadas e as alocações
em diversas áreas.
O projeto de LOA de 2024
é debatido em plenário pelos vereadores. Durante esse período, podem ser
propostas emendas ao projeto, que são modificações nas destinações de recursos
e nas prioridades do orçamento. As emendas são discutidas e votadas pelos
vereadores. Após a aprovação pela Câmara, o projeto da LOA é encaminhado ao
prefeito para sanção.
Após a sanção, a LOA de
2024 é publicada no Diário Oficial do município, tornando-se oficial e válida.
A partir desse momento, a prefeitura está autorizada a arrecadar as receitas e
realizar as despesas de acordo com o orçamento aprovado.
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