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A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz já iniciou a tramitação de dois importantes instrumentos de planejamento orçamentário: a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2026 e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029.
Os projetos foram protocolados no Legislativo no dia 29 de agosto de 2025 e seguem agora para
apreciação dos vereadores, que terão a responsabilidade de discutir, apresentar
emendas e deliberar sobre as matérias antes da votação final em plenário.
Além da análise geral, os parlamentares também deverão
apresentar as emendas impositivas
à LOA, instrumento que garante a cada vereador a possibilidade de destinar
parte do orçamento municipal para atender demandas específicas da comunidade.
A LOA
define as receitas e despesas do município para o próximo ano, sendo essencial
para a execução das políticas públicas e para o funcionamento da administração
municipal. Já o PPA estabelece
as diretrizes, objetivos e metas da gestão pública para os próximos quatro
anos, orientando os investimentos e prioridades do governo municipal.
A expectativa é de que a análise da LOA e do PPA,
juntamente com a apresentação das emendas impositivas, movimente os trabalhos
legislativos, uma vez que esses instrumentos são fundamentais para o
planejamento e o desenvolvimento de Barbosa Ferraz.
O Plano
Plurianual (PPA) deve ser votado até o final do exercício de 2025, já
que ele passa a vigorar a partir de 1º de
janeiro de 2026.
A Lei
Orçamentária Anual (LOA) precisa ser aprovada até o final do ano
legislativo, ou seja, dezembro de 2025,
para que o município inicie 2026 já com o orçamento definido.
ANEXOS:
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