Expediente
Projeto de Lei de nº 037/2025 de autoria do vereador André de Souza EMENTA: Institui normas para a disciplina e controle da operação de carga e descarga em vias de intenso comércio, demarcar Áreas Especiais de Carga e Descarga (AECD) na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, e dá outras providências.
Projeto de Lei de nº 044/2025 de autoria do Executivo Municipal SÚMULA: Cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Barbosa Ferraz - CMCTI, define sua composição, competência e funcionamento, e dá outras providências.
Ordem do Dia
Primeira Votação
Projeto 033 de autoria do Fabrício de Sá e André de Souza EMENTA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NÃO CONTRATAR PARA CARGOS PÚBLICOS PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES DE FEMINICIDIO OU VIOLENCIA DOMESTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( Aprovado em primeira votação)
Projeto 042 de autoria do executivo SUMULA: AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DESAFETAR E RETIRAR A CLAUSULA DE INALIENABILIDADE DA PARTE DO IMOVEL MATRICULADO SOB O NUMERO 15.302, SITUADO NA QUADRA INDUSTRIAL I, E A PROCEDER SUA DOACAO PARA FINS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ( foi pedido vista do projeto)