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Matérias Legislativas

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Número :02/2023
Sumula:	AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS))
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Aprovado
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Número :01/2023
Sumula:	AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ 9.160.583,17 (NOVE MILHÕES CENTO E SESSENTA MIL QUINHENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS)
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Aprovado
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Número :071/2022
Sumula:	Dispõe sobre a regularização dos imóveis do município de Barbosa Ferraz, adquiridos do Banco do Estado do Paraná S/A, atual Banco Itaú S/ a através do programa Moradia Legal e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Em Andamento
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Número :070/2022
Sumula:	Institui o Banco de Horas no âmbito da Administração Direta e indireta do Município de Barbosa Ferraz e dá outras providências
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Em Andamento
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Número :069/2022
Sumula:	Altera a redação do artigo 79 da lei municipal nº 2.269/2018 e dá outras providências
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Em Andamento
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Número :068/2022
Sumula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a Cessão de uso, bens móveis e da outras providências.
Tipo:	Requerimento
Status:	Em Andamento
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Número :067/2022
Sumula:	Revoga Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2.389/2020 de que trata o parcelamento do solo no município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Em Andamento
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Número :066/2022
Sumula:	Revoga Altera dispositivos da Lei Complementar nº 2390/2020 que trata do uso e ocupação do solo no município de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
Status:	Em Andamento
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Última Atualização em: 24/01/2023 15:40:53

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