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Matérias Legislativas

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Número :045/2022
Sumula:	Altera e Cria Paragrafo único no artigo 2º inciso III, número 01 da Lei Municipal nº 2.225/2017 do municipio de Barbosa Ferraz, Estado do Paraná e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Número :039/2022
Sumula:	Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Barbosa Ferraz, para o Exercicio de 2023 e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Número :42/2022
Sumula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Doar Bens Imóveis e da outras Providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Número :038/2022
Sumula:	Altera a Redação do § 2º da Lei Municipal nº 2.269/18 e da outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Número :41/2022
Sumula:	Autoriza o Poder Executivo Municipal a Fazer Cessão de Uso Bens Imóvel e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Número :003/2022
Sumula:	PROPOSTA DE EMENDA A ALINEA “D” DO INCISO II, DO §3 º, DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Tipo:	Projetos do Legislativo
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Número :040/2022
Sumula:	Cria o Conselho Municipal de Habitação de Barbosa Ferraz, o Fundo Municipal de Habitação de Barbosa Ferraz e dá outras providências.
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Número :37/2022
Sumula:	Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até 405.130,22( quatrocentos e cinco mil cento e trinta reais e vinte e dois centavos
Tipo:	Projeto de Lei Executivo
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Última Atualização em: 23/09/2022 15:28:07

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