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A Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, por meio de seu representante legal infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, vem por meio desta declarar, para fins de controle, fiscalização e atendimento aos princípios da publicidade e da transparência da administração pública, que NÃO POSSUIU SERVIDORES TERCEIRIZADOS em seu quadro funcional nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e até a presente data do ano de 2025.
Esta declaração é emitida para os fins que se fizerem necessários, especialmente junto aos órgãos de controle externo, em cumprimento à legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e as exigências dos Tribunais de Contas.
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