Na 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, realizada em 12 de junho, cinco projetos de lei foram aprovados de forma definitiva e agora serão encaminhados para a sanção do prefeito Edenilson Aparecido Miliossi. Esses projetos haviam sido votados em primeira discussão na sessão do dia 5 de junho e tratam de temas como autismo, regras para empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, e fibromialgia.
Os projetos foram apresentados pelos vereadores Professora Vânora, vereador Fabrício de Sá, vereador Sérgio Bahia e vereador Wellington Félix. A seguir estão os detalhes de cada projeto:
Projeto de lei nº 004/2023: De autoria do vereador Paulo Sérgio Bahia, este projeto trata da obrigatoriedade de reparos e consertos de obras realizadas por concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, nas vias públicas do município de Barbosa Ferraz.
Projeto de lei nº 005/2023: Apresentado pelos vereadores Professora Vânora e Fabrício de Sá, este projeto dispõe sobre a instituição da carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista, chamada de CIPTEA, no município de Barbosa Ferraz.
Projeto de lei nº 006/2023: De autoria do vereador Wellington Brasil Félix, este projeto estabelece o atendimento preferencial aos portadores de fibromialgia em empresas públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e estabelecimentos privados. A fibromialgia é uma doença reumatológica que causa dor muscular.
Projeto de lei nº 008/2023: Também apresentado pelos vereadores Professora Vânora e Fabrício de Sá, este projeto prevê a criação de vagas especiais de estacionamento, tanto em áreas públicas quanto privadas, para veículos que estejam transportando pessoas com autismo.
Projeto de lei nº 009/2023: Apresentado pelos vereadores Professora Vânora e Fabrício de Sá, este projeto dispõe sobre medidas de orientação, como o uso do colar de girassol, para indicar e orientar as pessoas da sociedade, especialmente nas empresas da cidade, a tratarem com mais cuidado e atenção às pessoas com deficiências ocultas, como o autismo.
Agora, os projetos serão enviados para a sanção do prefeito Edenilson Aparecido Miliossi, tornando-se leis municipais após sua aprovação.
Fonte: https://www.colunanews.com.br
