CÂMARA DE BARBOSA FERRAZ APROVA PROJETOS EM FAVOR DA AGRICULTURA, RESTITUI IMÓVEL AO MUNICÍPIO, ENTRE OUTROS
Na segunda-feira, dia 3 de julho, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou a 26ª sessão ordinária, onde os vereadores discutiram e votaram em diversos projetos de lei. Os vereadores presentes foram o Presidente Carlos Roberto Lucindo, o Primeiro Secretário Fabricio Guilherme de Sá, o Segundo Secretário Antonio Faustino da Costa, bem como os vereadores Jefferson Wilson Preisner, José Augusto Alves de Macedo, José Roberto Dameto, Paulo Sérgio Bahia e Wellington Brasil Félix. A Vice-Presidente Vânora Marla Buim de Andrade precisou se ausentar para realizar uma consulta médica, que foi devidamente justificada com atestado médico.
A sessão teve início com a aprovação unânime da ata da sessão anterior. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura da pauta do dia, e os vereadores inscritos tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra. Durante a sessão, foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 034/2023: de autoria do executivo municipal, que cria novas vagas na estrutura administrativa de Barbosa Ferraz. Esse projeto foi votado pela segunda vez, em definitivo, e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2023: de autoria do poder executivo, que reverte em favor do município o imóvel doado à Indústria de Laticínios Barbosa Ferraz Ltda. O projeto foi aprovado em segunda e definitiva votação e agora segue para a sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 021/2023: de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024. Esse projeto foi aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 035/2023: de autoria do executivo municipal, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.568/2022. Esse projeto foi colocado em primeira votação e aprovado. Ele trata da regulamentação do recolhimento da taxa do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, determinando que o recolhimento seja realizado no momento do registro no cartório de imóveis.
Projeto de Lei nº 036/2023: de autoria do poder executivo, que autoriza o município a fazer a cessão de uso de equipamentos agrícolas em favor da associação rural dos 5 bairros. Esse projeto também foi aprovado em primeira discussão.
Além dos projetos de lei, os vereadores analisaram e votaram em primeira discussão uma emenda à lei orgânica do município, de nº 04/2023, de autoria de todos os vereadores. Essa emenda altera dispositivos relacionados às emendas impositivas, que são apontamentos para aplicação do orçamento municipal escolhidos pelos vereadores.
A sessão foi encerrada com as explicações finais de cada vereador e a convocação do Presidente Carlos Roberto Lucindo para a 27ª sessão extraordinária, que ocorreu no dia seguinte, terça-feira, dia 4 de julho.
Na sessão extraordinária, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº038/2023, de autoria do executivo municipal, que cria crédito adicional suplementar. Na primeira votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, já na sessão extraordinária, no dia seguinte, apenas o vereador Jefferson Wilson Preisner foi contrário. Preisner não deu justificativa pelo voto contra, durante o tempo de discussão do tema. Com maioria de votos a favor, o projeto que destina uma verba de até 6.482.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais) para ser utilizada em diversas áreas do município foi aprovado e segue para sanção do Prefeito Edenilson Aparecido Miliossi.
Com a aprovação desse projeto, encerrou-se a 27ª sessão extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, vereador Carlos Roberto Lucindo.
Fonte: https://www.colunanews.com.br
