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Câmara de barbosa ferraz aprova projetos em favor da agricultura, restitui imóvel ao município.
segunda, 03 de julho de 2023
CÂMARA DE BARBOSA FERRAZ APROVA PROJETOS EM FAVOR DA AGRICULTURA, RESTITUI IMÓVEL AO MUNICÍPIO, ENTRE OUTROS
Na segunda-feira, dia 3 de julho, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou a 26ª sessão ordinária, onde os vereadores discutiram e votaram em diversos projetos de lei. Os vereadores presentes foram o Presidente Carlos Roberto Lucindo, o Primeiro Secretário Fabricio Guilherme de Sá, o Segundo Secretário Antonio Faustino da Costa, bem como os vereadores Jefferson Wilson Preisner, José Augusto Alves de Macedo, José Roberto Dameto, Paulo Sérgio Bahia e Wellington Brasil Félix. A Vice-Presidente Vânora Marla Buim de Andrade precisou se ausentar para realizar uma consulta médica, que foi devidamente justificada com atestado médico.
A sessão teve início com a aprovação unânime da ata da sessão anterior. Em seguida, o Primeiro Secretário fez a leitura da pauta do dia, e os vereadores inscritos tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra. Durante a sessão, foram votados e aprovados os seguintes projetos:
Projeto de lei nº 034/2023: de autoria do executivo municipal, que cria novas vagas na estrutura administrativa de Barbosa Ferraz. Esse projeto foi votado pela segunda vez, em definitivo, e foi aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 029/2023: de autoria do poder executivo, que reverte em favor do município o imóvel doado à Indústria de Laticínios Barbosa Ferraz Ltda. O projeto foi aprovado em segunda e definitiva votação e agora segue para a sanção do prefeito.
Projeto de Lei nº 021/2023: de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2024. Esse projeto foi aprovado em primeira discussão.
Projeto de Lei nº 035/2023: de autoria do executivo municipal, que altera dispositivos da lei municipal nº 2.568/2022. Esse projeto foi colocado em primeira votação e aprovado. Ele trata da regulamentação do recolhimento da taxa do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, determinando que o recolhimento seja realizado no momento do registro no cartório de imóveis.
Projeto de Lei nº 036/2023: de autoria do poder executivo, que autoriza o município a fazer a cessão de uso de equipamentos agrícolas em favor da associação rural dos 5 bairros. Esse projeto também foi aprovado em primeira discussão.
Além dos projetos de lei, os vereadores analisaram e votaram em primeira discussão uma emenda à lei orgânica do município, de nº 04/2023, de autoria de todos os vereadores. Essa emenda altera dispositivos relacionados às emendas impositivas, que são apontamentos para aplicação do orçamento municipal escolhidos pelos vereadores.
A sessão foi encerrada com as explicações finais de cada vereador e a convocação do Presidente Carlos Roberto Lucindo para a 27ª sessão extraordinária, que ocorreu no dia seguinte, terça-feira, dia 4 de julho.
Na sessão extraordinária, foi colocado em votação o Projeto de Lei nº038/2023, de autoria do executivo municipal, que cria crédito adicional suplementar. Na primeira votação o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade, já na sessão extraordinária, no dia seguinte, apenas o vereador Jefferson Wilson Preisner foi contrário. Preisner não deu justificativa pelo voto contra, durante o tempo de discussão do tema. Com maioria de votos a favor, o projeto que destina uma verba de até 6.482.000,00 (seis milhões, quatrocentos e oitenta e dois mil reais) para ser utilizada em diversas áreas do município foi aprovado e segue para sanção do Prefeito Edenilson Aparecido Miliossi.
Com a aprovação desse projeto, encerrou-se a 27ª sessão extraordinária, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, vereador Carlos Roberto Lucindo.
