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GERENCIAR PREFERÊNCIAS DE CONSENTIMENTO

Comissões da Câmara analisam projetos do Executivo.

As Comissões de Legislação e Redação e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal reuniram-se para analisar e emitir parecer aos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo.

Durante a reunião, os vereadores integrantes das comissões avaliaram os aspectos legais, técnicos e financeiros das propostas apresentadas, com o objetivo de garantir que os projetos estejam em conformidade com a legislação vigente e atendam ao interesse público.

A Comissão de Legislação e Redação concentrou sua análise na constitucionalidade e legalidade das matérias, enquanto a Comissão de Finanças e Orçamento verificou o impacto financeiro e a adequação orçamentária das propostas.

Após discussão e análise detalhada, os pareceres emitidos pelas comissões seguem para apreciação em plenário, onde os projetos serão debatidos e votados pelos demais vereadores.

ANEXOS:

Não Possui Anexos

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