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Vereadores de Barbosa Ferraz votaram projetos de lei e resoluções em duas sessões nesta segunda, dia 19

Também foi apresentado o PL nº 04/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA)



A Câmara Municipal de Vereadores de Barbosa Ferraz realizou durante a manhã desta segunda-feira (19) duas sessões, sendo a primeira, ordinária, seguida por uma sessão extraordinária que votou em definitivo  três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, que seguem agora para a sanção do prefeito Edenilson Aparecido Miliossi. 

As duas sessões contaram com a presença dos nove vereadores e foi dirigida pelo Presidente Carlos Roberto Lucindo (Roxinho). A Câmara recebeu a visita de vários servidores da secretaria municipal de saúde, que acompanharam parte da sessão. 

Foram apresentados ofícios, indicações e um Projeto de Lei de autoria do vereador Fabrício de Sá. O PL apresentado em favor da Associação dos Funcionários Públicos de Barbosa Ferraz (ASSERBAF) torna a entidade como ente de utilidade pública municipal. O PL nº 04/2024, do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal de produtos de origem animal (SIM/POA). Os ofícios e indicações foram protocolados pelos vereadores Wellington Brasil Félix, Jeferson Preisner, José Roberto Dameto, Paulo Sérgio Bahia e Antônio Faustino da Costa. Além disso, foi derrubado um veto do PL nº015, e foram aprovadas três resoluções de autoria da mesa diretora da câmara, que tratam do calendário legislativo e recomposição de perdas inflacionárias. Ainda na sessão ordinária, os vereadores, por unanimidade, aprovaram em regime de urgência o PL 05/2024, que autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de uso de um veículo Fiat Uno ano 2013/2014, em favor da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ulisses Guimarães, de Bourbônia. O PL deverá ter a segunda e definitiva votação na próxima segunda, dia 26.

Durante a sessão ordinária os seguintes vereadores usaram o tempo regimental para discursar, sendo eles: Fabrício de Sá, Vanora Marla, Wellington Félix, José Augusto de Macedo, Jefferson Preisner e José Roberto Dameto. 

Ao final, o presidente Roxinho encerrou a 3ª sessão ordinária do ano e cinco minutos após abriu a 4ª sessão, extraordinária, quando foram aprovados em definitivo três Projetos do Poder Executivo Municipal, sendo dois deles que trata da recomposição da inflação dos últimos doze meses a todos os servidores públicos municipais, e o outro PL aprovado é o que regulamenta o novo Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias. 

Encerradas as duas sessões do dia, os nove vereadores voltam a se reunir no próximo dia 26 de fevereiro, quando acontece a 5ª sessão legislativa do ano.  

ANEXOS:

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