Determina recesso administrativo da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz – Paraná

Dispõe sobre a Recomposição das Perdas Inflacionárias dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz e dá outras providências. Ano 2016.

Dispõe sobre a concessão, fixação de valores e a forma de pagamento de diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz, e dá outras providências.

Fixa o horário de funcionamento e atendimento da Casa Legislativa para o ano/exercício de 2017.

Aplicar aos servidores públicos municipais que compõem o quadro da Câmara Municipal, a evolução horizontal dos vencimentos com direito a promoção funcional automática, após transcorrido o período do estágio probatório.

Dispõe sobre a programação financeira do Poder Legislativo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.

Nomeia Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Barbosa Ferraz-PR, para o período de 01/01/2017 à 31/12/2017.

Dispõe sobre a criação da Comissão cujo objetivo tem o recebimento de bens e/ou serviços, para o período de 01/01/2017 à 31/12/2017.

Nomeia Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzirem os procedimentos licitatórios na modalidade Pregão, durante o ano de 2017.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Barbosa Ferraz, para o exercício de 2017 e dá outras providências.