No início desta semana, segunda-feira, dia 10 de julho, a Câmara Municipal de Barbosa Ferraz realizou sua 28ª sessão ordinária. O presidente da Câmara, vereador Carlos Roberto Lucindo, deu início à sessão que aprovou por unanimidade a ata da sessão anterior, nº 26/2023. Em seguida, o primeiro secretário, vereador Fabrício Guilherme de Sá, realizou a leitura do expediente.
Antes de votarem os projetos do dia, os vereadores inscritos tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra por até 10 minutos cada um. Após as considerações dos vereadores, o presidente iniciou o processo de votação dos projetos.
O primeiro projeto votado foi o Projeto de Lei nº 021/2023, de autoria do executivo municipal, que trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024. Esse projeto foi votado em segunda votação e aprovado.
Em seguida, foi votado o Projeto de Lei nº 035/2023, também de autoria do executivo municipal, que propunha alterações na Lei Municipal nº 2.568/2022. Esse projeto também foi aprovado em segunda votação. Ele se refere à regulamentação do recolhimento da taxa do imposto sobre a transmissão de bens imóveis, determinando que o recolhimento fosse realizado no momento do registro no cartório de imóveis.
O terceiro projeto votado foi o Projeto de Lei nº 036/2023, de autoria do executivo municipal, que autoriza o poder executivo a ceder o uso de bens móveis, especificamente equipamentos agrícolas, para a Associação Rural dos 5 Bairros. Esse projeto também foi aprovado em segunda votação.
Posteriormente, foi votado em primeiro turno o Projeto de Resolução nº 05/2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que trata da aprovação das contas do poder executivo de Barbosa Ferraz referentes ao exercício financeiro de 2021. Essa resolução foi aprovada.
Durante a sessão, o vereador Wellington Brasil Félix apresentou um requerimento à mesa diretora, solicitando informações ao prefeito Edenilson Miliossi. O requerimento 016/2023 pedia a listagem de todos os imóveis de domínio público que estão sem utilidade no município, como escolas rurais e salões comunitários. O vereador deseja saber se a administração atual tem algum plano de ação para recuperar, utilizar e ocupar esses locais, caso fosse confirmada a existência dos imóveis. O requerimento foi votado e aprovado.
Também foi votado durante a sessão o regime de urgência do Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do executivo municipal. Esse projeto visa criar um crédito especial no valor de até R$112.538,82. O regime de urgência foi aprovado e o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado.
Após as considerações finais de cada vereador, o presidente Carlos Roberto Lucindo convocou todos para uma sessão extraordinária no dia seguinte, 11 de julho, e encerrou os trabalhos.
Sessão extraordinária
No dia seguinte, 11 de julho, o presidente da câmara, Carlos Roberto Lucindo, abriu os trabalhos para a 29ª sessão extraordinária, que apreciou o Projeto de Lei nº 037/2023, de autoria do executivo municipal que havia sido votado na sessão anterior, em regime de urgência, e aprovado em primeiro turno. Esse projeto visa criar um crédito especial no valor de até R$112.538,82. O projeto foi colocado em segunda votação e aprovado em definitivo.
Todos os projetos colocados em votação nas duas sessões, 28ª e 29ª, foram aprovados em dois turnos e seguem para sanção do Prefeito Edenilson Aparecido Miliossi.
O Presidente Carlos Roberto Lucindo encerrou a sessão extraordinária e abriu o recesso legislativo do mês de julho, que segue até o início do mês de agosto, quando retornam as sessões legislativas.
Fonte: https://www.colunanews.com.br